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Arbitragem / Conciliação / Mediação / Negociação

• Envidar esforços, a nível nacional e internacional, no sentido de criar sistemas alternativos de resolução de litígios (ADR) e incentivar as partes, que estas recorram à Mediação, à Conciliação, à Negociação ou à Arbitragem antes de procurarem vias de recurso judicial;

• Solução de controvérsias: Mediação, Conciliação, Negociação e Arbitragem;

• Desenvolver meios extrajudiciais de composição de conflitos, designadamente a Mediação, Conciliação, Negociação e Arbitragem;

• Implantar entidades competentes para solucionar conflitos dentro da sua esfera de competência através de meios extrajudiciais como a Mediação, Conciliação, Negociação e a Arbitragem;

• Recentemente devido ao crescente volume de trabalho e a consequente morosidade dos tribunais, mecanismos alternativos de resolução de disputas, em particular a Arbitragem, a Conciliação, a Mediação e a Negociação, readquiriram importância, emergindo como soluções naturais e convenientes para solução de conflitos judiciais ou extrajudicias.


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